O Orçamento e Grandes Opções do Plano 2023/2027 foi aprovado quinta-feira, dia 15 de dezembro, em Assembleia Municipal – depois de ter sido também aprovado pelo executivo na última reunião pública de 7 de dezembro – com um valor global estimado de cerca de 72,6 milhões de euros.
O documento orçamental tem como mote na introdução a palavra “sustentabilidade”, e ressalva-se o trabalho municipal no sentido de cooperar e desenvolver ações de acordo com normas da ONU, territoriais e ambientais, “como ferramenta estratégica de desenvolvimento e resposta aos múltiplos desafios”.
Pode ler-se também que “o Orçamento 2023 tem um valor global de 72,6 ME, um aumento de 20,6% face à dotação inicial de 2022 (+ 12,4 ME). O valor afeto às Grandes Opções do Plano cresce 17,6% (+6,4 ME face à dotação inicial de 2022), cifrando-se nos 42,6 ME”.
Destes valores, a grande maioria (73,7%) destina-se às “Funções Sociais, que agregam os setores relativos à prestação de serviços básicos às populações. Educação, Resíduos Sólidos, Habitação e Urbanismo e Saneamento apresentam, em 2023, os maiores volumes de investimento”, com o escrutínio pormenorizado e detalhado de todos os projetos desenvolvidos, em desenvolvimento e que planos futuros.
Esta proposta, na reunião do executivo camarário, foi aprovada com maioria, com voto a favor da CDU, abstenção do PS e do MCCP e voto contra do PSD. O cenário repetiu-se na reunião de assembleia, a acrescentar a abstenção do BE e o voto contra do Chega.
Apesar dos votos de abstenção, a postura do PS aponta o orçamento como “um documento cansativo de analisar”, com a observação de que “ser um documento extenso é sinónimo de ser um documento esclarecedor”.
“Consideramos que planear, objetivar e programar são funções vitais nas autarquias, e tememos que neste caso, quer o planeamento, como a programação, não esteja tão intrínseca como deveria estar”, argumenta o Partido Socialista.
O MCCP vê com agrado o aumento financeiro do orçamento, mas, observa, “continua a haver uma falta de visão estratégica ou uma falta de sensibilidade em áreas especificas, ou ainda problemas antigos que em 2022 não foram minimizados e tudo indica que em 2023 ainda não ficarão resolvidos”.
Já o PSD, que expressou o direito com voto contra, esclarece que “este orçamento não corresponde à visão que o PSD tem da gestão autárquica” e “mais do mesmo”, acrescentado que “dificilmente se percebe um fio condutor e uma estratégia de desenvolvimento.”
“Este é mais um orçamento que repete velhas promessas, que perpétua o imobilismo e que pouco acrescenta em relação a anteriores documentos produzidos por esta maioria, que mais uma vez demonstra o seu cansaço e esgotamento”, expressam os sociais-democratas.
O aumento da receita resulta, em grande parte, por verbas relacionadas às transferências de competências, de algumas medidas que geram receita municipal e também do PRR.
