Munícipes de Palmela podem vir a ter serviços de eletricidade e gás mais baratos
Autarquia exige alterações na taxa de IVA relativa ao setor energético.
Na última reunião pública, realizada a 7 de setembro, o executivo aprovou, por unanimidade, uma moção que exige ao Estado a redução do IVA na eletricidade e gás, no concelho de Palmela.
O município, conforme está escrito em comunicado enviado, “reivindica a urgente redução para 6% da taxa de IVA aplicada à energia elétrica e ao gás natural e engarrafado” e também “a aplicação da taxa mínima de IVA à iluminação pública”.
Para além disto, a câmara pede “a revisão da Portaria que determina a forma de financiamento do serviço público de rádio e televisão”, com o fim da isenção do pagamento da taxa de audiovisual na iluminação pública.
Na moção, sublinha-se que a eletricidade e o gás são “serviços públicos essenciais no bem-estar e qualidade de vida” da população e que a “a adoção de uma solução estrutural para o custo da eletricidade e do gás em Portugal” é urgente.
“Os últimos dados disponibilizados pelo EUROSTAT, relativos ao segundo semestre de 2021, colocavam Portugal na décima posição quanto à eletricidade mais cara para consumo doméstico, no conjunto dos 27 países da União Europeia, sendo que, do valor total, apresenta a terceira maior carga fiscal, a seguir à Dinamarca e à Alemanha”, pode ler-se na mesma nota.
Em vários países da Europa, segue-se o exemplo da adoção de “medidas temporárias para reduzir a carga fiscal sobre os produtos energéticos”, como é o caso de Espanha, que “baixou o IVA da eletricidade para 5% em julho e anunciou igual descida para o gás, com efeitos a partir de outubro”, informa a autarquia.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Palmela considerou em deliberação, avançar com a exigência da redução da taxa de IVA da energia elétrica, a taxa mínima para a iluminação pública, e a revisão da Portaria que visa o pagamento dos municípios pelo serviço público audiovisual, com o objetivo de os isentar.
A moção seguirá os termos legais, encaminhando-se até às altas instâncias – e apesar do anúncio do Governo “de medidas de apoio relativas ao setor energético, nomeadamente, possíveis mexidas no IVA” – e ao soberano Estado Nacional, com a autarquia local a deixar claro a necessidade de administração central agir e ouvir a favor de Palmela e dos seus cidadãso, conforme vai escrito no documento.
