Moção do município exige regulação dos transportes Carris Metropolitana
A autarquia ressalva a importância do cumprimento dos serviços no que respeita aos transportes escolares
Na reunião descentralizada de 21 de setembro, em Algeruz, a autarquia aprovou, por unanimidade, uma moção que apela à “urgente normalização do serviço de transporte público rodoviário”, bem como a exigência “à empresa Alsa Todi e à TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que gere a marca Carris Metropolitana, o cumprimento integral do contratualizado”, informa comunicado enviado pelo município.
Esta moção indica ainda que este novo serviço foi recebido “com enorme expetativa e não era esperado o atual número de incidentes diários”, mas, dados os constrangimentos, a edilidade “não está disponível para continuar a financiar o sistema e reclama à TML a aplicação de penalidades pelo incumprimento”.
“A concessão de transporte público rodoviário à empresa Alsa Todi, que venceu o concurso internacional desenvolvido pela Área Metropolitana de Lisboa (AML) (…) representou o culminar de um longo processo de reivindicação, construção coletiva e concretização”, pode ler-se na moção.
“A criação da empresa TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, que gere a marca Carris Metropolitana, foi uma decisão audaz dos municípios da AML, que delegaram nesta estrutura as suas competências de entidade gestora de transportes, para criação de efeito de escala e especialização essenciais para mudar o paradigma do transporte público na região mais populosa do país”, está também escrito no documento,
Menciona-se ainda estes transportes como uma “resposta urgente às alterações climáticas” e também se sublinha “a luta de décadas por um passe social”.
Embora “antevendo-se, naturalmente, algumas dificuldades no arranque do serviço (…) não era, no entanto, expectável o número de incidentes diários, mesmo em linhas já existentes, três meses depois e com acompanhamento técnico e político permanente”, aponta a autarquia, com a consideração de que, a justificação será a de “graves dificuldades na contratação de pessoal e elevados níveis de absentismo”.
“O início do novo ano letivo é um período particularmente sensível para crianças, jovens e suas famílias”, esclarece o município, relembrando que “na última reunião preparatória, realizada no dia 12 de setembro, a operadora garantiu ao Município o pleno funcionamento de todas as linhas e horários escolares”, com, no entanto, o registo de “múltiplos incidentes, com graves prejuízos para as famílias e para a atividade letiva”.
A autarquia “tem vindo a convocar, diariamente, a TML e a Alsa Todi para reuniões onde são reportadas as falhas de que há conhecimento e se exige resolução imediata”.
“Neste momento, em nome da população, o Município mantém a sua postura de cooperação técnica, procurando, a cada momento, coadjuvar a empresa e ajudar a ultrapassar dificuldades, mas não está disponível para continuar a financiar o sistema e reclama à TML a aplicação de penalidades pelo incumprimento flagrante para com este território e as suas populações”, informa o documento.
“A Câmara Municipal de Palmela exige à empresa Alsa Todi e à TML a urgente normalização do serviço de transporte público rodoviário e o cumprimento integral do contratualizado, no âmbito do concurso internacional”, termina a moção.
O documento será endereçado ao Presidente da República, ao governo e responsáveis da administração central, autarquias locais, bem como entidades e empresas envolvidas em todo o processo, e demais interessados.
