Fiscalização atenta às Casas Móveis

A situação é de conhecimento da Câmara Municipal de Palmela que diz que a fiscalização tem estado mais atenta a este fenómeno de casas móveis e de madeira que vão sendo instaladas em terrenos que não estão autorizados à construção nem a qualquer tipo de instalação, pois são muitos terrenos que estão em parcelamentos ilegais ou até mesmo em Rede Ecológica Nacional (REN). O Jornal Concelho de Palmela questionou o presidente da autarquia, Álvaro Amaro, que avança “a situação é conhecida e a nossa fiscalização tem estado a levantar autos, e até tentamos impugnar sobretudo a venda dos terrenos que estão em parcelamentos ilegais”.

Atualmente a Câmara de Palmela tem feito um trabalho extenuante em todas as áreas, desde o urbanismo, passando pela área de fiscalização e depois com um trabalho processual e jurídico. “Há um trabalho intenso por parte dos nossos serviços administrativos e até jurídicos, para que depois possamos apresentar queixa no Ministério Público”, disse o edil. Na semana dedicada à freguesia de Pinhal Novo, o vereador com o pelouro da fiscalização deu conta da situação que é preocupante, de mais duas novas situações naquela freguesia.

Álvaro Amaro aponta o dedo a quem vende e a quem compra, afirmando que “há depois uma vitimização que não é verdadeira e que não é real, porque as pessoas não podem dizer que foram enganadas, porque existe informação que diz que não é possível edificar e ocupar determinados terrenos ou ocupação humana com habitação, seja ela móvel, amovível ou com rodas”, a lei é claro e objetiva para este tipo de casos. No caso da justiça, o presidente é objetivo em dizer que a morosidade é grande e muitas das vezes deixa a administração local sem grandes alternativas para fazer cumprir a lei, pois a falta de determinação judicial muitas das vezes é lenta e os anos vão passando. No caso do concelho de Palmela, a concentração é verificada nas zonas rurais, no Poceirão e Pinhal Novo.