90 milhões para Carta Educativa de Setúbal

As propostas indicadas da Carta Educativa, a concretizar em dez anos, contemplam o alargamento da rede de ensino pré-escolar do município, a requalificação de todo o parque escolar, incluindo as escolas transferidas pelo Ministério da Educação, e a redução significativa de regimes duplos, com a construção e ampliação de escolas de 1.º ciclo.

Em matéria de eliminação dos regimes duplos, que impedem os alunos de permanecer na escola a tempo inteiro, a autarquia deu recentemente um passo significativo com o lançamento do concurso público para a alteração e ampliação do Centro Escolar Barbosa du Bocage, num investimento superior a cinco milhões de euros.

Outras medidas contempladas no documento visam a promoção do sucesso educativo, através de candidaturas a fundos comunitários do Portugal 2030, projetos na área da sustentabilidade e educação ambiental e a melhoria da eficiência energética nos estabelecimentos de ensino, tendo já sido aprovada pela autarquia a celebração de um protocolo com a ENA – Agência de Energia da Arrábida para a substituição de luminárias nas escolas básicas de 2.º e 3.º ciclos e secundárias.

Após uma fase de recolha de diversos contributos e de elaboração da Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal, o documento recebeu o parecer favorável do Conselho Municipal de Educação de Setúbal, a 26 de abril.

Seguiu-se a aprovação pela Câmara Municipal, em reunião pública, no dia 3 de maio, e posterior submissão na plataforma do IGeFE – Instituto de Gestão Financeira de Educação, sistema que procede à avaliação das cartas educativas.

O documento, que resulta do processo de revisão da Carta Educativa do Concelho de Setúbal datada de 2006, é um instrumento de “planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no município” e apresenta a caracterização dos equipamentos educativos que existem atualmente no concelho.

São, igualmente, apresentados na Carta Educativa de 2.ª Geração do Município de Setúbal o diagnóstico estratégico, as projeções de desenvolvimento e a proposta de intervenção relativamente à rede pública, com as principais medidas a adotar pela autarquia e o programa de execução das mesmas.

O Ministério da Educação emitiu, a 27 de novembro, parecer favorável à Carta Educativa apresentada pelo município de Setúbal, por considerar que o documento “cumpre os parâmetros técnicos definidos na legislação aplicável em vigor à data da sua elaboração” e “promove opções de redimensionamento da rede educativa que visam estimular e potenciar a sequencialidade entre a educação pré-escolar, os diferentes ciclos do ensino básico e o ensino secundário”.

A tutela reconhece ainda que o documento apresenta “um diagnóstico estratégico que define orientações prospetivas, calendarizadas e priorizadas, com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede educativa que incidem sobre os níveis de educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário”, e estratégias de planeamento com propostas de reordenamento e/ou de intervenção física no parque e rede escolar, “dando assim, coerência à rede da oferta educativa e formativa, através de complementaridades municipais”.

O parecer do Ministério da Educação refere, igualmente, que a Carta Educativa do Município de Setúbal “prevê um sistema de monitorização considerado adequado, garantindo que todas as dinâmicas propostas serão objeto de monitorização contínua”.

O documento final vai agora ser submetido a apreciação pela Assembleia Municipal de Setúbal.