Setúbal aprova sistema PAYT para resíduos

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública realizada a 24 de junho, uma proposta apresentada pelos vereadores do Partido Socialista para o desenvolvimento e futura implementação do sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), que visa associar o pagamento da tarifa de resíduos urbanos à quantidade efetivamente produzida por cada utilizador.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e dos vereadores do Chega, tendo contado com os votos contra do movimento “Setúbal de Volta” e da CDU.

O sistema PAYT, já aplicado em vários municípios portugueses e europeus, estabelece uma ligação direta entre a produção de resíduos indiferenciados e o valor pago pelos utilizadores, em alternativa ao modelo atualmente em vigor no concelho, no qual a tarifa dos resíduos urbanos dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) está indexada ao consumo de água.

Segundo os proponentes, este modelo atual não reflete a quantidade real de resíduos produzidos, podendo penalizar cidadãos que adotam práticas de separação seletiva, compostagem doméstica e redução de resíduos. A proposta sublinha ainda que a evolução dos custos de gestão de resíduos, nomeadamente os praticados pela AMARSUL, tem agravado a pressão tarifária sobre os munícipes.

A iniciativa enquadra-se no princípio do poluidor-pagador, consagrado na legislação europeia, incluindo a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que determina que os custos da gestão de resíduos devem ser suportados pelos respetivos produtores, incentivando a prevenção e valorização dos resíduos.

Entre os exemplos de aplicação do sistema PAYT em Portugal referidos na proposta estão os municípios de Guimarães, Maia, Moura, Aveiro, Lisboa, Condeixa-a-Nova e Seia, onde, segundo o documento, se verificaram reduções na produção de resíduos indiferenciados e aumentos nas taxas de reciclagem.

A proposta destaca ainda o aumento recente dos custos associados à gestão de resíduos urbanos, incluindo a subida das tarifas de tratamento e deposição, defendendo a necessidade de mecanismos mais eficazes que permitam reduzir a produção de resíduos indiferenciados e promover maior justiça tarifária.

No âmbito da deliberação agora aprovada, os Serviços Municipalizados de Setúbal deverão elaborar um estudo técnico, económico e financeiro que analise os diferentes modelos PAYT aplicáveis ao concelho, os investimentos necessários, as fontes de financiamento disponíveis e os impactos previsíveis na produção de resíduos e na estrutura tarifária.

Esse estudo deverá também avaliar os efeitos do novo sistema na redução de resíduos indiferenciados e no aumento da recolha seletiva, sendo apresentado antes da discussão do orçamento municipal de 2027.

Foi igualmente determinado o desenvolvimento de um Programa Municipal de Implementação do Sistema PAYT, a definir com base no estudo, com vista à sua aplicação gradual no concelho entre 2027 e 2030. O programa deverá incluir um cronograma de execução, estimativa de investimento e indicadores de avaliação de resultados.

Com esta decisão, a autarquia pretende avançar para um modelo de gestão de resíduos mais alinhado com as orientações europeias e nacionais de economia circular, reforçando a sustentabilidade ambiental e a eficiência do sistema municipal de resíduos urbanos.