Setúbal aprova nova delimitação da ARU Central
Nova delimitação da ARU Setúbal Central aprovada.
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, uma nova delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Setúbal Central, proposta que segue agora para apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
A medida pretende restabelecer o enquadramento legal necessário à aplicação de incentivos à reabilitação urbana, nomeadamente benefícios fiscais, visando estimular a recuperação do edificado, promover o investimento privado e responder aos desafios atuais da habitação no concelho.
Segundo a autarquia, a nova delimitação constitui um instrumento fundamental para a qualificação urbana, a valorização do património construído e a promoção da sustentabilidade territorial. A proposta surge na sequência da caducidade da anterior ARU Setúbal Central, aprovada em 2023, que perdeu validade por não ser acompanhada da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU) dentro do prazo legal previsto.
A nova área mantém os limites definidos anteriormente e abrange uma vasta zona das freguesias da União das Freguesias de Setúbal e de São Sebastião, incluindo o centro histórico e diversos bairros consolidados da cidade. No total, a ARU Setúbal Central ocupa cerca de 790 hectares e concentra aproximadamente dois terços da população residente no concelho.
Dados dos Censos de 2021 indicam que a área integra mais de oito mil edifícios, dos quais cerca de 67 por cento têm mais de 40 anos. Além disso, mais de quatro em cada dez edifícios apresentavam necessidades de reparação, realidade que reforça a importância das políticas de reabilitação urbana.
O município considera que esta nova delimitação permitirá dar continuidade às estratégias de regeneração urbana desenvolvidas nos últimos anos, promovendo a recuperação do património edificado, a melhoria das condições habitacionais e a revitalização dos espaços urbanos.
A futura operação de reabilitação será coordenada pela própria Câmara Municipal, privilegiando a realização de obras pelos proprietários dos imóveis. Para incentivar estas intervenções, a autarquia prevê manter uma política de benefícios fiscais associados ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Municipal, a nova delimitação da ARU Setúbal Central será publicada em Diário da República e comunicada ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
