Setúbal abre caminho à sua Polícia Municipal
O regulamento que define a organização e funcionamento da futura Polícia Municipal de Setúbal será votado a 4 de março e segue depois para consulta pública.
Setúbal prepara-se para avançar com um novo modelo de segurança de proximidade. O Projeto de Regulamento da Polícia Municipal entra em discussão e votação na reunião pública de 4 de março, nos Paços do Concelho, seguindo depois para consulta pública, etapa obrigatória antes da sua eventual concretização.
A criação desta estrutura municipal integra um compromisso assumido pela presidente Maria das Dores Meira, que defendeu a necessidade de dotar o concelho de uma força com capacidade operacional permanente, direcionada para a proteção de pessoas, bens e património.
Segundo as competências previstas, a Polícia Municipal terá um papel ativo na fiscalização do cumprimento das leis, regulamentos e posturas municipais, com intervenção direta em áreas estruturantes do dia a dia da cidade, como ambiente, urbanismo, obras particulares, ocupação do espaço público, publicidade, comércio e serviços, saúde pública e bem-estar animal.
O regulamento prevê ainda uma forte componente de vigilância e proteção de espaços públicos e equipamentos municipais, com especial incidência nas zonas envolventes de escolas e nos transportes urbanos locais, reforçando uma lógica de policiamento de proximidade e comunitário.
Na vertente da mobilidade, a futura força municipal poderá assegurar a regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal, sempre em articulação com as entidades competentes. O objetivo é reforçar o ordenamento urbano e a segurança nas vias públicas.
Com a abertura da consulta pública, cidadãos e entidades terão oportunidade de analisar o documento e apresentar contributos. Trata-se de um passo determinante para consolidar o modelo e definir o papel que esta nova estrutura poderá assumir no quotidiano do concelho.
