Refeições, transportes e atividades: Ano Letivo 2022/2023 começa com alterações
Após o regresso às aulas, os estudantes ficaram a conhecer mudanças feitas pela autarquia
Um novo ano letivo iniciou-se e, com o seu princípio, a Câmara Municipal de Palmela, na sequência da “transferência de competências do Estado para as autarquias na área de Educação”, anunciou alterações.
No que respeita às refeições escolares de todos os alunos, passou a existir uma uniformização do modo de pagamento e marcação – o município “passa a assegurar, durante os dias letivos, as refeições escolares a todas/os as/os alunas/os que frequentam os estabelecimentos de ensino público do concelho” e, desde o pré-escolar ao ensino secundário, o “modo de pré-carregamento e pré-marcação” é feito na plataforma SIGA.
“Na SIGA, a/o encarregada/o de educação pode aceder diretamente ao módulo de refeições onde, após aderir ao Cartão Escolar Municipal, gere os seus pagamentos, efetua a marcação obrigatória das refeições, consulta os consumos, notificações e ementas e extrai faturas”, informa comunicado enviado pelo município.
Para as crianças do pré-escolar e do 1º ciclo, “a aquisição e gestão do fornecimento de leite” é garantida pela câmara, assim como “Circuitos Especiais de Transporte para alunas/os com necessidades específicas”.
Na ação de “Escola a Tempo Inteiro”, com “Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)”, a delegação foi passada da autarquia para a direção dos Agrupamentos de Escola, que protocolou com Associações de Pais e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), “sendo dinamizada por entidade externa, para todos os jardins de infância e escolas do concelho”.
Os alunos que queiram participar e aderir à “Escola a Tempo Inteiro”, devem remeter candidatura através da plataforma SIGA, embora as mesmas sejam “validadas e geridas pelas Direções dos Agrupamentos”.
A autarquia conclui a nota dando conhecimento de que, à semelhança do anunciado, outras matérias, como “a gestão dos transportes escolares, requalificação de edifícios escolares e apetrechamento das escolas com mobiliário, material didático e equipamento informático” integram “competências municipais” que “têm exigido a atenção do Município”, lê-se.
