PDM de Palmela aprovado: milhares de famílias e empresas deixam de estar em suspenso

O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Palmela foi aprovado na reunião camarária de 16 de julho, encerrando um longo capítulo de bloqueios legais que impediam a resolução de problemas urgentes no território. O documento segue agora para discussão e deliberação na Assembleia Municipal, visando entrar em vigor ainda este ano.

A revisão do PDM vem dar resposta a mais de 700 processos urbanísticos pendentes, entre reconversões de AUGI, legalizações habitacionais e investimentos empresariais que estavam parados há anos. O Palmela Village, a expansão da indústria no Pinhal Novo e a regularização de loteamentos como os das Augis são alguns dos exemplos apontados pelos munícipes durante a sessão.

“Este plano é uma oportunidade histórica para corrigir erros do passado e permitir que as famílias e empresas do concelho possam finalmente viver com segurança e dignidade”, afirmou José Tiago Martins, representante da Associação de Proprietários do Palmela Village.

O novo PDM reclassifica solos, clarifica regras de uso do território e elimina áreas de REN que condicionavam injustamente o desenvolvimento local. Em resposta às intervenções do público, o presidente da Câmara reiterou que o plano está validado por todas as entidades competentes e que “estamos perante o início de um novo ciclo para Palmela”.

O regulamento prevê ainda um prazo máximo de 10 anos para a conclusão de reconversões urbanísticas em AUGI, sob pena de reversão para solo rústico.

O documento integra também novas orientações para habitação pública, mobilidade, zonas verdes, alterações climáticas e crescimento económico sustentável, permitindo uma gestão mais equilibrada do território nos próximos anos.

A expectativa da população é elevada. Alguns empresários alertaram para os prejuízos provocados por anos de espera e pediram que “as decisões políticas não voltem a travar o progresso de Palmela”.