Palmela diz não ao Chega e fecha porta ao 25 de Novembro

A proposta apresentada pelo Chega para que o município de Palmela passasse a assinalar oficialmente o 25 de Novembro de 1975 foi rejeitada, após uma sessão marcada por confronto político direto, acusações de revisionismo histórico e divergências profundas entre as bancadas.

O partido defendeu que o 25 de Novembro representou um momento decisivo para consolidar a democracia portuguesa após o 25 de Abril, argumentando que a data foi durante décadas secundarizada no discurso político. Segundo o Chega, o período revolucionário ficou marcado por radicalização, nacionalizações e limitações às liberdades, sendo o 25 de Novembro o ponto de viragem que permitiu restaurar a legalidade democrática e assegurar o pluralismo político. A bancada sustentou ainda que, face ao reconhecimento institucional da data a nível nacional, os municípios deveriam acompanhar esse enquadramento.

A CDU respondeu de forma imediata e contundente. Álvaro Amaro considerou a moção politicamente deslocada e historicamente errada, acusando o Chega de tentar transformar o 25 de Novembro numa data fundadora da democracia. O deputado comunista sublinhou que a democracia portuguesa resulta do 25 de Abril de 1974 e da Constituição de 1976, rejeitando qualquer equivalência entre os dois momentos. Defendeu que o 25 de Novembro foi um episódio circunscrito ao plano militar e alertou para os perigos de reescrever a História, lembrando que o processo revolucionário trouxe conquistas sociais estruturantes.

Também o PSD e o CDS se afastaram do conteúdo da moção. Carlos Vitorino reconheceu a relevância histórica do 25 de Novembro, mas criticou o texto apresentado por misturar factos históricos com leituras ideológicas atuais. O deputado rejeitou várias afirmações constantes do documento, nomeadamente interpretações sobre o alegado exílio de figuras políticas, classificando-as como falsas. Sublinhou que foram forças políticas democráticas e setores moderados das Forças Armadas que impediram a imposição de um regime sem legitimidade eleitoral. Apesar das reservas, PSD e CDS optaram pela abstenção.

O Partido Socialista assumiu a oposição mais firme. Patrícia Valente acusou o Chega de procurar uma alternativa simbólica ao 25 de Abril por razões ideológicas, frisando que foi a revolução de 1974 que trouxe liberdade, direitos sociais e melhores condições de vida aos portugueses. A deputada rejeitou a ideia de que o 25 de Novembro seja ignorado no ensino, assegurando que a data é abordada nas escolas com o enquadramento histórico adequado, sem ser elevada a pilar central da democracia.

Encerrado o debate, a moção foi rejeitada por maioria, com votos contra do PS e da CDU, abstenções do PSD e do CDS e apenas o voto favorável do Chega. O resultado evidenciou o isolamento político do partido nesta matéria e reforçou o entendimento maioritário de que o 25 de Abril continua a ser a referência essencial da democracia portuguesa.

A discussão ficou registada como um dos momentos mais tensos da sessão, revelando que, quase cinco décadas depois, a memória do período pós-revolucionário continua a dividir o discurso político local e nacional.