Palmela dispensa 200 mil euros às empresas mais pequenas
O município decidiu alargar a isenção de Derrama para empresas com volume de negócios até 200 mil euros, numa medida aprovada por unanimidade que beneficia centenas de negócios locais e reforça o apoio ao tecido empresarial da região.
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou no início de dezembro uma alteração fiscal que vai aliviar a carga tributária de micro e pequenas empresas do concelho. A decisão, tomada por unanimidade, eleva o limiar de isenção de Derrama de 150 mil para 200 mil euros de volume de negócios.
A medida significa que todas as empresas que geram rendimentos no concelho e que não ultrapassem os 200 mil euros de faturação ficam completamente dispensadas de pagar este imposto municipal. Para as restantes, mantém-se uma taxa de 1,5% sobre os lucros obtidos.
O novo Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município, publicado em Diário da República a 3 de novembro, traz outra novidade importante: a isenção passa a ser automática, sem necessidade de aprovação anual pela assembleia municipal. Esta simplificação administrativa facilita o planeamento financeiro das empresas beneficiadas.
A Câmara Municipal justifica a decisão com o reconhecimento do papel fundamental das micro e pequenas empresas na economia local. Estas empresas são responsáveis pela criação de postos de trabalho e pela dinamização do comércio e serviços no concelho, razão pela qual o executivo tem mantido esta política de apoio fiscal.
A taxa de Derrama aprovada aplica-se aos rendimentos de 2025, com cobrança efetiva em 2026. A proposta foi levada à assembleia municipal na sessão de 4 de dezembro e recebeu luz verde de todos os partidos com assento no órgão.
Esta política fiscal coloca Palmela numa posição favorável para atrair e manter empresas no concelho, num contexto em que muitos municípios aplicam taxas mais elevadas de Derrama. O impacto direto traduz-se em maior margem financeira para as pequenas empresas investirem no seu crescimento.
