Palmela discute futuro da freguesia com habitação, videovigilância e apoios sociais em destaque

A Câmara Municipal de Palmela realiza na quarta-feira, 18 de junho, às 21h00, uma reunião pública descentralizada na Biblioteca Municipal, no âmbito da Semana da Freguesia de Palmela, que decorre de 16 a 20 de junho. A sessão conta com uma ordem de trabalhos robusta e decisiva, centrada em temas como a habitação a custos controlados, videovigilância no Parque Natural da Arrábida, apoios às associações de proteção animal, contas municipais e contratação pública.

Em destaque está a proposta de adendas ao contrato interadministrativos que visa implementar um sistema de videovigilância florestal na Arrábida, uma medida estratégica de prevenção de incêndios numa área protegida e de grande valor ambiental. O reforço da segurança e da monitorização é uma resposta concreta ao agravamento do risco de fogos florestais no concelho.

A reunião inclui ainda a apreciação das Contas Consolidadas de 2024, documento fundamental para aferir o rigor da execução orçamental do município, bem como a 4.ª alteração ao Orçamento e Grandes Opções do Plano 2025–2029, que traduz ajustamentos nos investimentos e prioridades da autarquia para os próximos anos.

Um dos pontos mais estruturantes prende-se com a desafetação de terrenos do domínio público para domínio privado, abrindo caminho à construção de habitação a custos controlados, visando dar resposta à pressão habitacional e fomentar o acesso à habitação digna no concelho de Palmela.

A dimensão social da governação local também estará em análise, com propostas de apoio financeiro a associações de proteção dos animais, que atuam no território com serviços de recolha, tratamento e acolhimento. Outro apoio previsto é para a URAP — União dos Resistentes Antifascistas Portugueses, destinado à edição de uma obra com valor histórico e cultural.

No plano da educação e coesão territorial, será debatida a cedência das instalações da EB Águas de Moura à União Social Sol Crescente da Marateca, ação que pretende otimizar espaços públicos ao serviço das comunidades locais, nomeadamente em zonas rurais e com menor densidade populacional.

A autarquia irá também deliberar sobre a abertura de concursos públicos para novos vínculos laborais na administração municipal, e aprovar alterações toponímicas, incluindo o prolongamento da “Rua Fundadores do Airense”, em Aires, e a atribuição de nomes a duas pracetas no Pinhal Novo.

A sessão será transmitida em direto no canal de YouTube “Palmela Município”, promovendo a transparência e a participação cívica dos cidadãos, que poderão acompanhar as decisões com impacto direto no dia a dia da freguesia.

Esta reunião pública integra o programa da Semana da Freguesia de Palmela, reforçando o modelo de governação de proximidade que o executivo municipal promove, com sessões descentralizadas, atenção às necessidades locais e uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável do concelho.