Palmela avança com nova fase da redução de IMI no Centro Histórico

O Município de Palmela prepara-se para avançar com a segunda fase da identificação cadastral destinada à redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicável aos prédios urbanos situados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico.

O atendimento presencial decorrerá de 20 a 31 de outubro, nos dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e as 13h30 e 15h30, no Espaço Cidadão, mediante marcação prévia obrigatória. As marcações podem ser efetuadas através do número 935 321 173 ou do e-mail grch.imi@cm-palmela.pt.

A iniciativa dá continuidade ao processo iniciado a 1 de setembro, data em que se abriu a possibilidade de submissão dos pedidos de minoração através do Balcão Único online do Município.

Os interessados devem apresentar documento de identificação, NIF, cópias da caderneta predial e da nota de liquidação do IMI do ano anterior, bem como recibo de renda ou contrato de arrendamento, caso o imóvel se encontre arrendado. Se o prédio possuir mais de uma unidade independente, será necessário entregar comprovativos de arrendamento para cada espaço.

Os proprietários que já beneficiaram da redução e cujos elementos não tenham sofrido alterações devem apenas proceder à validação dos dados, apresentando cópia da liquidação do IMI e, se aplicável, do recibo de renda ou contrato de arrendamento.

Em vigor está uma redução de 30% na taxa de IMI para imóveis abrangidos pelo Centro Histórico, que pode atingir os 50% caso o imóvel esteja arrendado. A aplicação da medida depende de deliberação prévia da Câmara e da Assembleia Municipal de Palmela.

Para mais informações ou marcações, os munícipes podem contactar o Gabinete de Recuperação do Centro Histórico, através do 935 321 173 ou grch.imi@cm-palmela.pt.