Orçamento de 87 milhões expõe fraturas políticas na Câmara de Palmela

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, em reunião extraordinária realizada a 22 de dezembro, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, fixados em 87,4 milhões de euros, um aumento de 5,4% face ao orçamento inicial de 2025. O documento passou com os votos favoráveis da CDU e do PS, a abstenção do Chega e o voto contra da AD, num debate marcado por críticas à estratégia, alertas financeiros e defesa da continuidade.

A AD, pela voz do vereador Roberto Cortegano, justificou o voto contra com críticas àquilo que considera ser a ausência de uma visão estratégica de médio e longo prazo, questionando o equilíbrio do documento e alertando para a repetição de investimentos já inscritos em exercícios anteriores, sem a execução desejada.

Os vereadores do Chega, ao explicarem a abstenção, reconheceram que o orçamento contempla áreas estruturantes para o concelho, mas apontaram reservas quanto à falta de inovação e à necessidade de maior rigor na concretização dos investimentos, considerando que o documento não responde plenamente aos desafios do município.

Em defesa da proposta, a presidente da Câmara, Ana Teresa, sublinhou que o orçamento deve ser lido como um instrumento de transição entre mandatos, condicionado por compromissos financeiros já assumidos e pelo calendário autárquico. A autarca destacou que o documento assegura estabilidade financeira e capacidade de resposta do município, apesar das limitações impostas pelo curto período entre a tomada de posse do executivo e a elaboração do orçamento.

Do lado do PS, o vereador José Carlos Sousa assumiu o apoio ao documento, defendendo a continuidade como fator de estabilidade e sublinhando que o orçamento constitui uma base de trabalho essencial. O socialista referiu ainda que estão em análise medidas adicionais, nomeadamente na área da saúde, como incentivos à fixação de médicos, tema que será discutido numa reunião de acompanhamento da transferência de competências, marcada para 30 de dezembro.

Os vereadores da CDU sustentaram o voto favorável com a necessidade de garantir investimento em áreas prioritárias para o concelho, defendendo um orçamento equilibrado, financeiramente responsável e alinhado com os compromissos assumidos pelo município.

Em termos financeiros, o município estima 33,1 milhões de euros em impostos diretos, um crescimento de 9%, e 20,3 milhões de euros em transferências do Estado, ao abrigo da Lei das Finanças Locais. As Grandes Opções do Plano atingem os 60 milhões de euros, dos quais 52,5 milhões contam com financiamento assegurado, incluindo 21 milhões de euros destinados a investimento.

Entre as áreas com maior peso orçamental surgem os resíduos sólidos, com 10,2 milhões de euros, a educação, com 7,1 milhões, o saneamento, com 5,7 milhões, e os transportes e comunicações, com 5,6 milhões. A habitação e o urbanismo concentram 4,8 milhões de euros, enquanto a cultura dispõe de 2,9 milhões.

O executivo municipal confirmou ainda a atualização da tabela de taxas municipais, em linha com a inflação de 2,4% registada em novembro. Durante o debate, foi igualmente defendido o reforço do apoio aos bombeiros e à proteção civil, com especial atenção ao equipamento de proteção individual.