Obras ilegais em Palmela: Câmara ameaça demolir construções
Câmara de Palmela poderá demolir construções ilegais em Monte Lagarto. Proprietários têm 90 dias para legalizar.
A Câmara Municipal de Palmela notificou recentemente os proprietários e ocupantes de Monte Lagarto devido a obras ilegais realizadas sem autorização. Este processo de fiscalização urbanística identificou várias construções sem o devido licenciamento, incluindo uma moradia e anexos.
O anúncio, divulgado no *Diário da República*, revela que num terreno de 3,18 hectares foram erguidas ilegalmente uma moradia de 103,75 m², muros, uma piscina e houve um loteamento não autorizado. Estas ações infringem o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e o Plano Diretor Municipal de Palmela.
Prazo de 90 dias para tentar legalizar
A autarquia concedeu um prazo de 90 dias aos envolvidos para iniciarem o processo de legalização das construções. Se apresentarem provas de que o processo está em andamento, a decisão final poderá ser suspensa até avaliação completa.
Demolição poderá avançar
Caso as diligências necessárias não sejam cumpridas dentro do prazo, a Câmara Municipal poderá ordenar a demolição das estruturas e restaurar o terreno ao seu estado original, com um prazo adicional de 120 dias para execução das medidas.
Os proprietários notificados têm 15 dias para apresentar argumentos contra a decisão. Caso contrário, a decisão será definitiva e o incumprimento poderá ser considerado crime de desobediência, resultando em medidas coercivas por parte do município.
O caso em Monte Lagarto continua a evidenciar desafios no cumprimento das normas urbanísticas locais, com potenciais consequências sérias para os envolvidos.
