O plano que define Setúbal volta a mexer e chama cidadãos ao debate

O ordenamento do território em Setúbal volta ao centro da agenda municipal. A Câmara anunciou a abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, um processo que decorre durante 30 dias úteis e que tem início após a publicação do aviso em Diário da República.

Esta alteração ao PDM surge da necessidade de harmonizar o instrumento municipal com a legislação em vigor e com planos de nível superior, entretanto aprovados, assegurando maior coerência legal e técnica na gestão do território do concelho.

A proposta final foi aprovada em reunião do executivo camarário e resulta de um percurso marcado pela participação pública e pela avaliação técnica especializada. Entre 5 e 23 de maio, o município promoveu um período de contributos dos cidadãos, cujas sugestões foram analisadas e ponderadas na versão agora apresentada.

O documento incorpora ainda as orientações do Programa da Orla Costeira Espichel Odeceixe e do Plano de Gestão do Risco de Inundação, bem como um conjunto de ajustamentos regulamentares e cartográficos considerados essenciais para a atualização do plano.

Antes de chegar a esta fase, a proposta foi submetida a conferência procedimental, envolvendo entidades com competências diretas no território, ambiente e infraestruturas. Entre elas estiveram a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a Agência Portuguesa do Ambiente, as administrações das regiões hidrográficas do Alentejo e do Tejo e Oeste, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, a Infraestruturas de Portugal, a E Redes e a Direção-Geral do Território.

Com a abertura da discussão pública, os munícipes passam a dispor de um período formal para consultar o documento e apresentar observações, num processo que a autarquia considera determinante para o futuro desenvolvimento urbano, ambiental e territorial de Setúbal.