Novo Plano Diretor Municipal de Palmela: O que vai mudar no concelho
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou o novo Plano Diretor Municipal, documento estratégico que redefine o modelo de desenvolvimento do concelho, introduzindo alterações ao ordenamento do território, à expansão urbana, à atividade económica e à resolução de processos urbanísticos pendentes.
Após duas votações contra no mandato anterior, o novo PDM foi aprovado na Assembleia Municipal com os votos contra do Chega e do PSD, os votos a favor da CDU e do PS e as abstenções do PS (3) e do Chega (2).
Após muitas reuniões, sugestões e alterações, a maioria dos deputados aprovara o no Plano Diretor Municipal (PDM).
Mas afinal o que vai mudar no concelho de Palmela?
A presidente Ana Teresa Vicente começou por recordar o longo percurso da revisão do PDM, que “além de atualizar as perspetivas de crescimento demográfico e dinâmicas urbanísticas, integrou as profundas alterações preconizadas pela legislação nacional que, entretanto, foi sendo aprovada”.
A redução dos perímetros urbanos tiveram em linha de conta “o desaparecimento do conceito de áreas urbanizáveis/expansão”. As previsões de “crescimento demográfico e urbanístico”, que foram apresentadas no PDM aprovado em 1997, que “apontavam para mais de 100 mil habitantes” não se verificaram” e houve a necessidade da “consolidação do território e melhor aproveitamento das infraestruturas existentes”.
Reuniões e debates
A Câmara de Palmela e as equipas técnicas, interna e externa, apresentaram à Comissão Consultiva, constituída em 2019 e presidida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), foi debatida e concertada com múltiplas entidades, das mais diversas áreas, entre 2021 e 2024.
A autarquia defendeu os interesses da população e dos agentes locais, considerando “as especificidades do território, com enorme extensão e múltiplas vocações, e atravessado por infraestruturas nacionais e ecossistemas de grande importância”.
Após tomar posse, o atual executivo e as equipas técnicas municipais realizaram várias reuniões com membros da Assembleia Municipal e a participação de especialistas em urbanismo e ordenamento do território. As participações recolhidas na discussão pública foram alvo de algumas alterações.
A majoração dos índices de construção nos espaços habitacionais, alterações à fórmula de perequação, a criação de duas novas ações estratégicas e o alargamento para dois anos do período de aplicação da “Norma Transitória” são alguns dos principais exemplos.
Áreas de Génese Ilegal e Palmela Village
O novo PDM aponta para a viabilização de “mais de meia centena de atividades económicas e culturais que procuravam concluir os seus processos” permitindo criar “normas urbanísticas que enquadram alguns processos de reconversão de Áreas Urbanas de Génese Ilegal” incompatíveis com o PDM anterior, garante a salvaguarda e conetividade da estrutura ecológica e reforça a centralidade de algumas localidades.
O novo PDM aposta também na resolução da situação da Palmela Village, procurando conciliar o loteamento turístico com a vertente habitacional. Assim, o espaço continua a ter 51% reservada à vertente turística e 49% será destinada à área habitacional.
