Militares da GNR não vão a julgamento

O Tribunal Judicial de Setúbal decidiu a semana passada não levar quatro militares da GNR que estiveram envolvidos numa operação policial em dezembro de 2021, na zona da Fonte da Vaca, na freguesia de Pinhal Novo, e que culminou com a morte de um homem de 62 anos, durante essa operação tática.

A decisão foi comunicada na passada sexta-feira (15) em comunicado enviado às redações pelo Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, António José Fialho, que explica a decisão na sequência da fase de instrução do processo em que o Ministério Público acusava os quatro militares de homicídio, em coautoria, de Alcindo Gomes, de 62 anos, durante uma operação policial que decorreu em dezembro de 2021, em Pinhal Novo.

O Ministério Público acusava o Tenente-Coronel Marco Gonçalves, o Tenente-Coronel António Quadrado, o Tenente Henrique Silva e o Cabo Nuno Rodrigues, de terem utilizado um recurso letal para mobilizar o homem, tendo os militares outros meios que poderiam ter sido utilizados para que Alcindo Gomes se entregasse voluntariamente durante a operação tática desencadeada pela GNR em Pinhal Novo.

O despacho de acusação salientava que os arguidos Marco Gonçalves, do Comando Territorial de Setúbal e António Quadrado, do Grupo de Intervenção e Operações Especiais (GOIE) daquela força de segurança, dispunham de diversos cães, um carro blindado, dois negociadores e um total de 66 militares da GNR, para além de outros recursos que poderiam ter sido solicitados para o local e não o foram.

O incidente culminou com a morte do homem que teve escondido várias horas quando elementos da GNR se deslocaram à sua residência para cumprir um mandado de busca que visava, essencialmente, a apreensão de várias armas de fogo e munições que o suspeito tivesse na sua posse e guardadas na sua habitação.

O homem não estava em casa, mas estaria escondido nas imediações da habitação, munido de uma arma de fogo do tipo caçadeira. O Ministério Público no despacho de acusação avança que os militares pediram para o homem depor a arma de fogo no chão, mas o mesmo não terá obedecido à ordem, como ainda terá insultado os militares efetuando também um disparo, antes de se esconder no meio da vegetação. Depois desta situação, foi pedido para o local uma equipa dos GOIE que iniciou a operação tática no local e que culminou com a morte de Alcindo Gomes. Segundo o Ministério Público, o homem foi atingido por cinco tiros efetuados pelos militares da GNR, quando saía de dentro de um arbusto sem efetuar qualquer disparo e ficando estático.