Empresa de resíduos em Setúbal sob suspeita de infrações ambientais
Fiscalização deteta ausência de licença na Composet e sinais de contaminação do solo. CCDR LVT convoca reunião de urgência com autoridades.
A Composet — Compostagem e Gestão de Resíduos, Lda., instalada no concelho de Setúbal, é alvo de uma investigação rigorosa por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT, I.P.), após denúncias e informações recebidas no âmbito de um inquérito em curso.
Durante as diligências, realizadas com a Guarda Nacional Republicana (NICCOA — Setúbal) e a IGAMAOT, a CCDR apurou que a empresa não dispõe de qualquer licença de gestão de resíduos, nem, consta qualquer pedido pendente nos seus registos. Foram ainda encontrados resíduos líquidos e pastosos não identificados, com escorrências para o solo, o que pode configurar potenciais infrações ambientais. Amostras recolhidas encontram-se em análise laboratorial, sendo ainda precoce a confirmação de ilícitos legais.
A atuação da CCDR integra uma colaboração interinstitucional com entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.), a Câmara Municipal de Setúbal e a própria GNR, visando a verificação do enquadramento legal da atividade desenvolvida pela empresa, tanto em matéria de ambiente como de urbanismo e uso de recursos hídricos.
A empresa foi formalmente notificada para apresentar documentação que permita aferir a legalidade da sua operação. Após resposta parcial, foi novamente notificada para suprir lacunas, sob pena de instauração de processo de contraordenação nos termos da legislação ambiental. Documentos adicionais foram rececionados no dia 15 de junho e estão agora a ser analisados pelos serviços técnicos da CCDR.
Face à gravidade dos indícios e à preocupação pública gerada, foi convocada uma reunião urgente para o dia 17 de junho com todas as entidades envolvidas, visando avaliar em conjunto os dados recolhidos, definir os próximos passos legais e assegurar uma ação coordenada e eficaz.
A CCDR LVT garante que a sua atuação decorre no estrito cumprimento da legalidade, da imparcialidade e da proporcionalidade administrativa, sublinhando que não está prevista, nesta fase, qualquer medida cautelar, até conclusão da análise técnico-jurídica da informação reunida.
Em comunicado, a Comissão reafirma o seu compromisso com a defesa do interesse público, da saúde humana e do ambiente, assegurando uma atuação firme, transparente e rigorosa, conforme o previsto na lei.
