Chumbado o novo Plano Diretor Municipal de Palmela e críticas à condução do processo
Proposta de revisão do PDM não passou na Assembleia Municipal, com o PS a apontar fragilidades estruturais e falta de resposta às necessidades do concelho.
A Assembleia Municipal de Palmela rejeitou a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal, apresentada pelo executivo CDU, num processo marcado por polémicas, dúvidas legais e críticas à forma como o documento foi conduzido até ao plenário.
Mais de duas décadas depois da última revisão, o novo PDM surge a escassos meses das eleições autárquicas, não resistindo à contestação de várias forças políticas e, em particular, do PS, que destaca riscos jurídicos, falta de clareza e ausência de consenso.
O PS considera que a versão apresentada apresenta riscos de ilegalidade ao não ter sido revista à luz da nova legislação dos solos, alertando para possíveis impugnações e insegurança jurídica, sobretudo no que toca à gestão dos terrenos urbanos e direitos dos atuais proprietários. Aponta, igualmente, a ausência de integração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e defende a necessidade de normas transitórias que assegurem os processos já em curso.
Entre as preocupações centrais do PS está a redução dos perímetros urbanos e da capacidade construtiva, que, na ótica dos socialistas, poderá promover a desertificação do território, inviabilizar novos fogos e dificultar o desenvolvimento habitacional e económico de Palmela. O partido lamenta ainda que o documento nada preveja para responder aos desafios futuros, como a vinda de um novo aeroporto, a construção de uma travessia sobre o Tejo ou o crescimento do porto de Setúbal.
Os socialistas defendem que o PDM deve ser um projeto de todos, desenhado com a participação da sociedade civil, empresas e restantes partidos, não um instrumento fechado, apresentado à última hora e sem espaço para melhorias propostas em Assembleia. Criticam, ainda, a entrega tardia da documentação técnica — mais de 600 páginas enviadas apenas dez dias antes da votação.
Com a rejeição, a CDU deverá apresentar novamente a mesma proposta, mas o PS avisa: só aprovará um PDM que garanta justiça territorial, legalidade e um caminho de futuro para Palmela, recusando apresamentos e soluções que comprometam o desenvolvimento local.
