CDU leva propostas à Câmara e Assembleia Municipal para defender praias da Comenda

A CDU anunciou que irá apresentar, nas próximas sessões ordinárias da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Setúbal, um conjunto de propostas destinadas a travar a alegada tentativa de privatização de cinco praias e respetivos acessos públicos localizados na zona da Herdade da Comenda.

A iniciativa surge na sequência de um processo judicial movido pelos proprietários da Herdade da Comenda, S.A., que reclamam a propriedade de áreas costeiras integradas no Parque Natural da Arrábida e tradicionalmente utilizadas pela população.

Nas propostas que serão discutidas nos dias 24 e 26 de junho, a CDU defende o repúdio formal de qualquer tentativa de apropriação privada das praias e a reafirmação do princípio do usufruto público do litoral do concelho. A coligação pretende ainda que o município exija ao Governo e a entidades como a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) uma intervenção ativa na defesa do domínio público marítimo.

Entre as medidas propostas está também a avaliação, no prazo de 30 dias, de todos os mecanismos legais que permitam ao município intervir nos processos judiciais em curso para impedir qualquer limitação ao acesso público às praias.

A CDU defende igualmente a integração da travessia fluvial entre Setúbal e Troia no Passe Navegante, argumentando que os custos atuais representam um obstáculo ao acesso da população às praias da região. Outra das reivindicações passa pelo investimento urgente na reparação da EN10-4 e na estabilização das encostas com risco de derrocada, para garantir condições de segurança nos acessos ao Parque Natural da Arrábida.

A coligação recorda que tem acompanhado o tema desde 2021, participando em ações públicas de defesa da Comenda e promovendo intervenções para repor acessos considerados de utilização pública.

Como forma de mobilizar a população, o PCP convocou uma tribuna pública para o próximo dia 23 de junho, às 17h00, na Praça do Bocage, em Setúbal. A iniciativa pretende sensibilizar os cidadãos para a importância da defesa das praias e dos acessos públicos, apelando à participação de todos os setubalenses.

Para a CDU, a proteção do acesso livre ao litoral constitui uma causa de interesse coletivo e um princípio que deve ser defendido pelas instituições locais, considerando que o património natural e público da região não deve ficar sujeito a interesses privados.